POLÍTICA DE COOKIES

Última atualização: 26 DE ABRIL DE 2021

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A Brazilian Student Association (a “BRASA”), com o intuito de oferecer uma experiência mais personalizada e conveniente no momento do acesso em seu Site,  utiliza tecnologia de cookies, pixel tags, local shared objects e web beacons (os "Dados Automatizados"). Na presente Política, explicamos de maneira transparente para que e como utilizamos essas informações em: <www.home.gobrasa.org> (o "Site").

Ressalte-se que a coleta de tais Dados Automatizados também serve como base para a BRASA compilar estatísticas anônimas e agregadas, de forma a basear futuras experiências em perfis direcionados dos usuários do Site (os "Usuários"), tanto no tocante à estrutura quanto ao seu conteúdo.

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I.             O QUE É UM DADO AUTOMATIZADO?

Um Dado Automatizado pode assumir, principalmente, a forma de cookies, pixel tags, local shared objects e web beacons e é um dado automaticamente baixado do computador dos Usuários que permite que o Site memorize suas ações ou preferências ao longo do tempo, demonstrando atividades como dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento.

São arquivos de textos simples que o Site envia para o seu navegador após a sua primeira visita. Com isso, em seu próximo acesso, suas informações são configuradas de maneira automática para permitir uma correta identificação e melhorar a qualidade das informações fornecidas pelo Site aos Usuários.

Destacamos as seguintes modalidades de Dados Automatizados:

1. Cookies: São pequenos arquivos colocados no disco rígido do computador do Usuário.  A maioria dos navegadores oferece instruções sobre como ajustar o navegador de modo a rejeitar cookies.  Caso o Usuário rejeite os cookies, diversas funções e conveniências do Site podem não funcionar corretamente;

2. Flash cookies (ou local shared objects): São recursos utilizados para coletar e armazenar informações sobre as preferências e a navegação do Usuário.  Os cookies instantâneos não são gerenciados pelas mesmas configurações dos cookies de navegador. Para gerenciar esses dados, recomendamos acessar: <http://www.macromedia.com/support/documentation/en/flashplayer/help/settin gs_manager07.html>.

3. Web beacons (ou pixel tags): São pequenos arquivos eletrônicos, também denominados gifs claros e gifs de um pixel, conectados aos servidores da BRASA que permitem rastrear o uso do Site e as funcionalidades correlatas.

As tecnologias de coleta automática de dados permitem que a BRASA ofereça ao Usuário um atendimento direcionado e mais eficiente que personaliza a experiência no Site.

Apesar da maioria dos navegadores aceitar Dados Automatizados, os Usuários podem configurar a qualquer momento para recusar que certos tipos específicos sejam coletados ou mesmo para apagar essas informações. Assim, se não for da vontade do Usuário que a coleta desses Dados Automatizados seja realizada, ele deverá programar, a seu critério, seu navegador (web browser) com estas opções, caso ele disponha de tal recurso.

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II.UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A BRASA coleta informações de forma automática e direta à medida que o Usuário navega pelo Site.  O uso regular dos Dados Automatizados é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, para melhorar a experiência dos Usuários.

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III.DAS INFORMAÇÕES COLETADAS VIA DADOS AUTOMATIZADOS

A BRASA pode coletar Dados Automatizados sobre dispositivos, browsers, ações de navegação e padrões de acesso enquanto o Usuário navega e interage com o Site, incluindo, mas não se limitando a:

1. Detalhes das visitas ao Site, incluindo, mas não se limitando a dados de tráfego, dados de localização, logs e outras comunicações;

2. Páginas do Site que foram visitadas, incluindo a ordem e o horário que foram visitadas e quais hyperlinks foram clicados;

3. Informações das URLs a partir das quais o Usuário foi conectado ao Site;

4. Registros de Endereço IP, protocolos de internet, sistemas operacionais e softwares de navegação utilizados pelo Usuário para acesso ao Site;

5. Provedores de aplicações e de acesso usados pelo Usuário; e

6. A localização geográfica de ponto de conectividade do Usuário.

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IV.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS AUTOMATIZADOS

A BRASA não fornecerá Dados Automatizados dos Usuários a terceiros, salvo suas afiliadas, controladas e associações correlatas, sem prévia autorização dos Usuários, com exceção dos casos em que seja necessário para responder às solicitações de autoridades judiciais, administrativas e/ou arbitrais, nos limites das leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados e o General Data Protection Regulation, dentre outros. 

Assim, em decorrência desta Política e pela utilização do Site, o Usuário autoriza a BRASA a compartilhar esses Dados Automatizados com terceiros para atender somente aos fins acima indicados.

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V.ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA

A BRASA se reserva o direito de revisar e atualizar o presente instrumento, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Todas as alterações entrarão em vigor na data de sua divulgação ao público em geral e são devidamente comunicadas aos Usuários, no Site, imediatamente após a atualização.

Quaisquer alterações às disposições de resolução de litígios estabelecidas nas leis e normas administrativas aplicáveis não se aplicarão a quaisquer disputas pelas quais a BRASA e o Usuário tenham um aviso real na data ou antes da data em que a alteração foi divulgada.

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VI.CONTATO

Em caso de dúvidas quanto a esta Política, o Usuário poderá entrar em contato com a BRASA através dos seguintes e-mails, conjunta ou individualmente: juridico@gobrasa.org e tech@gobrasa.org.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 26 DE ABRIL DE 2021

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A Brazilian Student Association, incluindo seu board e suas afiliadas (a “BRASA”) é uma organização sem fins lucrativos fundada e liderada por estudantes brasileiros no exterior que tem como missão ajudar brasileiros a realizar o sonho de estudar nas melhores universidades do mundo, empoderar a próxima geração de líderes do país e inspirar e conectar estudantes.

Por meio do presente instrumento (a “Política de Privacidade”), a BRASA informa aos seus membros, voluntários, apoiadores, beneficiados, usuários e a quaisquer terceiros e interessados (os "Titulares"), as regras gerais para coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de informações pessoais referentes aos Titulares (os "Dados Pessoais") a que a BRASA venha a ter acesso no desempenho de suas atividades, incluindo, mas não se limitando, no acesso ao site www.gobrasa.org (“Site”) ou a outros serviços online mantidos pela BRASA e na inscrição em eventos promovidos pela BRASA e em seus diferentes programas de apoio (coletivamente os “Serviços”).

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As disposições previstas na presente Política de Privacidade estão de acordo com o General Data Protection Regulation - GDPR, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o California Consumer Privacy Act - CCPA, e demais normas, nacionais e internacionais, aplicáveis sobre a matéria e deverão se adequar a quaisquer regras que venham a ser expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e demais autoridades competentes (as "Leis").

O Titular deve ler atentamente esta Política de Privacidade e as demais políticas internas da BRASA aplicáveis para se familiarizar com o tratamento da BRASA em relação aos seus Dados Pessoais. Ao utilizar os Serviços, o Titular concorda com esta Política de Privacidade.

Caso o Titular não compreenda qualquer aspecto desta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com a BRASA, observando as disposições da Cláusula 11.1 abaixo.

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I.         Abrangência da Política de Privacidade

1.1.      Esta Política de Privacidade abrange os Dados Pessoais coletados online e offline sobre os Titulares por meio da utilização dos Serviços, inclusive Dados Pessoais coletados por meio de plataformas de terceiros contratados pela BRASA (os "Parceiros").

1.2.      O Titular é única e exclusivamente responsável por assegurar a exatidão e a veracidade dos Dados Pessoais que apresentar à BRASA durante a utilização dos Serviços.  Informações imprecisas podem afetar a utilização dos Serviços e a capacidade de a BRASA entrar em contato com o Titular, inclusive para reportar eventuais Incidentes de Privacidade, conforme definidos abaixo.

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II.        Coleta dos Dados Pessoais

2.1.      Durante a prestação dos Serviços, a BRASA poderá coletar vários tipos de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, conforme abaixo definidos, sobre os Titulares, incluindo, mas não se limitando a nome completo, endereço residencial e profissional, endereço de e-mail, número de identificação civil, idade, número de telefone, instituição de ensino, data de conclusão da graduação, áreas de interesse profissional, dados da viagem e imagens. 

2.1.1.   Por "Dados Pessoais Sensíveis" entende-se quaisquer informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, filosóficas ou políticas, filiação sindical, questões de saúde ou genéticas ou gênero e quaisquer outros que venham a ser previstos nas Leis. A esses dados, será dado o tratamento previsto na Cláusula 3.5 abaixo.

2.2.      Dados Automatizados. A BRASA também poderá coletar Dados Pessoais sobre a conexão com a internet e os detalhes de acesso dos Titulares aos Serviços, valendo-se de cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, dentre outras tecnologias (os "Dados Automatizados") para tornar a experiência do Titular ainda mais significativa e conveniente. Para mais informações sobre a coleta dos Dados Automatizados, o Titular deverá ler com atenção a Política de Cookies e Outros Dados Automatizados da BRASA, disponível no Site.

2.3.      Tipos de Dados Pessoais coletados. A BRASA coleta Dados Pessoais que o Titular disponibiliza, de forma espontânea e informada, nas seguintes hipóteses, além de outras:

1. registra uma conta para acessar e usar os Serviços (a "Conta de Usuário");

2. subscreve ao Site, atualiza ou altera as informações da Conta de Usuário;

3. inscreve-se no Site para receber informativos por e-mail sobre atualizações, atividades e Serviços;

4. relata um problema no Site;

5. envia mensagens por e-mail e outros meios de comunicação e/ou participa  das atividade e Serviços;

6. responde a formulários e outras atividades e avaliações da BRASA;

7. completa pesquisas no Site ou outra plataforma da BRASA;

8. inscreve-se nos eventos da BRASA; e

9. acessa e/ou se registra em plataformas de Parceiros a partir do Site.

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III.      Tratamento e Uso dos Dados Pessoais

3.1.      Hipóteses de tratamento. A BRASA usa os Dados Pessoais que coleta sobre os Titulares para as seguintes finalidades, além de outras que venham a ser acrescentadas à presente Política de Privacidade:

1. apresentar o Site e demais Serviços ao Titular; 

2. customizar, personalizar e adaptar os Serviços oferecidos ao Titular;

3. comunicar-se com o Titular e responder suas comunicações;

4. verificar a identidade do Titular, bem como sua localização geográfica;

5. fornecer informações, produtos ou serviços que o Titular solicitou à BRASA;

6. realizar obrigações e exercitar os direitos da BRASA decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre Titular e a BRASA;

7. notificar o Titular sobre atualizações no Site, nos Serviços ou em quaisquer de suas políticas internas, incluindo esta Política de Privacidade;

8. permitir que o Titular participe dos recursos interativos do Site;

9. elaborar Serviços de maior qualidade, realizando análises estatísticas das características e dos comportamento coletivos dos Titulares, medindo os dados demográficos e de interesses sobre áreas específicas;

10. administrar formulários, atividades, projetos e outras avaliações;

11. realizar pesquisa e negócios, incluindo melhorias e personalização do Site e dos demais Serviços oferecidos pela BRASA;

12. rastrear a participação, o progresso e a conclusão de atividades realizadas pelo Titular por intermédio do Site de acordo com critérios estabelecidos pela BRASA;

13. realizar pesquisas relacionadas à educação e ao perfil dos Titulares;

14. mapear cursos e unidades de conhecimento que o Titular frequentou;

15. permitir o processamento avançado de informações do Titular, a recuperação dessas informações, a representação de conhecimento, o raciocínio automatizado e as tecnologias de computação cognitivas, por meio de algoritmos, métricas e metodologias, utilizando-se de ferramentas próprias e de terceiros;

16. atender a solicitações do Titular, manter registros de banco de dados, contratar empresas de gestão de eventos e de gerenciamento de dados;

17. atender a adquirente, cessionário ou outra entidade sucessora com relação a venda, fusão, reorganização de todo ou parte do patrimônio, negócios ou ativos da BRASA aos quais os Dados Pessoais se relacionam; e

18. qualquer outro propósito com o consentimento expresso, inequívoco e por escrito do Titular.

3.2.      Anonimização. A BRASA busca garantir, sempre que possível, a anonimização dos referidos Dados Pessoais. Por dados anonimizados entende-se os dados relativos ao Titular que não possam ser identificados, considerando os meios técnicos disponíveis, incluindo aqueles utilizados para a elaboração de estudos, pesquisas, estatísticas ou divulgação de forma agregada.

3.3.      Outras bases legais. O Titular reconhece que a BRASA poderá utilizar os Dados Pessoais de acordo com as demais bases legais permitidas nas Leis, incluindo para atender a requerimentos, decisões e/ou ordens de autoridades governamentais, judiciais e administrativas, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, para a execução de contratos ou acordos preliminares e de acordo com o legítimo interesse da BRASA.

3.4.      Tempo de tratamento. A BRASA se obriga a armazenar sob sigilo, em ambiente seguro, os registros de acesso do Titular pelo prazo estritamente necessário para a execução dos Serviços. Os Dados Pessoais somente poderão ser utilizados para as finalidades a que se destinam, não podendo ser retidos ou tratados por período maior do que o necessário para o alcance desses objetivos, a menos que de outra forma exigidos nas Leis ou regulamentos aplicáveis.

3.5.      Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. O tratamento e a utilização dos Dados Pessoais Sensíveis deverão ser realizados em estrita observância às Leis e apenas para finalidades acadêmicas, sociais e sem fins comerciais, sendo certo que a BRASA deverá garantir, sempre que possível, a anonimização de tais dados, na forma da Cláusula 3.2 acima. A BRASA reconhece que os Dados Pessoais Sensíveis não poderão ser utilizados sob a base legal de legítimos interesses.

3.6.      Proibição de Venda dos Dados Pessoais. A BRASA, enquanto associação sem fins lucrativos, se compromete a não vender os Dados Pessoais dos Titulares, salvo se expressamente e inequivocamente consentido por estes.

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VI.       Compartilhamento dos Dados Pessoais

4.1.      Sites de Parceiros. A BRASA poderá divulgar links para outros sites administrados por Parceiros (“Sites de Parceiros”).  Ao selecionar os Parceiros, a BRASA tem em consideração os seus respectivos processos de tratamentos de dados. No entanto, os Sites de Parceiros operam independentemente do Site e podem ter suas próprias políticas de privacidade, às quais o Titular deve, de forma independente, conhecer e analisar.  Na medida em que os Sites de Parceiros não fazem parte do Site, a BRASA não será responsável por seus conteúdos ou suas práticas de privacidade. 

4.2.      Compartilhamento. A BRASA poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares com Parceiros para fins que não tenham objetivo comercial. A BRASA também poderá disponibilizar Dados Pessoais dos Titulares para cumprimento de intimações e/ou ordens judiciais, arbitrais e administrativas ou para o desempenho de seus direitos legais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Tais dados também poderão ser compartilhados para fins de investigação, detecção ou impedimento de atividades ilegais ou suspeitas de fraudes ou abusos.

4.3.      Transferência internacional. A BRASA poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais em sistemas de diversos países, incluindo mas não se limitando ao Brasil, Estados Unidos e algumas nações europeias, sempre em jurisdições que apresentem reconhecidas regras sobre o tratamento de dados pessoais. A BRASA sempre adotará medidas para assegurar que a transferência dos Dados Pessoais para esses países seja feita de forma a assegurar o nível de proteção equivalente ao garantido por esta Política de Privacidade e na forma das Leis. Ao usar e acessar o Site e utilizar os Serviços, o Titular concorda e consente com a transferência e o processamento de seus Dados Pessoais em servidores baseados nas localidades acima mencionadas.

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V.        Segurança dos Dados Pessoais

5.1.      A BRASA se compromete a fazer com que os controladores e operadores dos Dados Pessoais empreguem técnicas aptas a proteger vazamentos, destruições, perdas ou comunicações indevidas de tais informações. A BRASA toma medidas técnicas e organizacionais adequadas contra perda dos Dados Pessoais ou processamento ilegal destas. Para tal, a BRASA utiliza as práticas padrão da indústria para manter a segurança dos Dados Pessoais, desde que comercialmente razoáveis, como criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde os Dados Pessoais estão armazenados. 

5.2.      Responsabilidade. A BRASA se exime da responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular. Dessa forma, é recomendável que o Titular realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua(s) senha(s) a quaisquer terceiros.

5.2.1.   É de inteira responsabilidade do Titular proteger suas informações de acesso (por exemplo, nome de usuário e senha de acesso). O Titular deve informar à BRASA imediatamente, nos termos da Cláusula 11.1 abaixo, caso a Conta de Usuário seja comprometida ou acessada sem autorização.

5.3.      Incidentes de Segurança. A BRASA se compromete a comunicar, por meio de seus respectivos órgãos e/ou colaboradores competentes para o tratamento de Dados Pessoais, a todos os Titulares e a ANPD, além das demais autoridades competentes, em caso de violação da segurança de seus respectivos Dados Pessoais (os "Incidentes de Segurança"), tão logo tenha conhecimento dos Incidentes de Segurança.

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VI.       Dados de Pessoas Jurídicas

6.1.      Não se consideram Dados Pessoais informações de pessoas jurídicas (incluindo, mas não se limitando a denominação, endereço ou demais formas de contato), com as quais a BRASA venha a se relacionar no desempenho dos Serviços, as quais poderão ser livremente utilizadas pela BRASA, em campanhas e divulgações sem finalidade comercial, observadas as regras de sigilo estabelecidas entre a BRASA e tais entidades.

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VII.     Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

7.1.      O Titular poderá confirmar se seus Dados Pessoais estão corretos e atualizados individualmente, acessando a sua Conta de Usuário no Site. 

7.2.      Solicitações à BRASA. A qualquer momento, o Titular que vier a ter seus Dados Pessoais tratados pela BRASA também poderá solicitar a esta a alteração, confirmação, o acesso, a correção, o bloqueio e/ou a eliminação de seus Dados Pessoais, entrando em contato com a BRASA nos termos da Cláusula 11.1 abaixo.

7.2.1.   A qualquer momento, o Titular também poderá optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da BRASA ou de seus Parceiros, observado o trâmite descrito na Cláusula 7.2 acima.

7.3.      Portabilidade. O Titular pode ainda solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido expresso nos termos da Cláusula 11.1 abaixo, ciente de que tais atos podem limitar ou impossibilitar o oferecimento dos Serviços pela BRASA.

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VIII.   Atualizações À Política de Privacidade

8.1.      A BRASA se reserva o direito de revisar e atualizar o presente instrumento, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Todas as alterações entrarão em vigor na data de sua divulgação ao público em geral e são devidamente comunicadas aos Titulares, no Site ou por e-mail, imediatamente após a atualização.

8.1.1.   O Titular é responsável por garantir que a BRASA tenha acesso ao seu endereço de e-mail atualizado e ativo. 

8.2.      Quaisquer alterações às disposições de resolução de litígios estabelecidas nas leis e normas administrativas aplicáveis não se aplicarão a quaisquer disputas pelas quais a BRASA e o Titular tenham um aviso real na data ou antes da data em que a alteração foi divulgada.

8.3.      A data em que a Política de Privacidade foi atualizada pela última vez está identificada na primeira página deste instrumento.

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IX.      Menores de Idade

9.1.      O Titular confirma que tem 18 (dezoito) anos ou mais, que é menor emancipado ou que está sendo observado pelos seus responsáveis na utilização dos Serviços.

9.2.      Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, atualmente, o Titular confirma que conta com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nesta Política de Privacidade.

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X.        Disposições Gerais

10.1.    Nulidade ou Invalidade. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

10.2.    Tolerâncias. A eventual tolerância do Titular ou da BRASA em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento não configurará novação.

10.3.    Execução Específica. A execução específica de quaisquer das obrigações aqui contidas poderá ser requisitada quando cabível, nos termos dos artigos 493, 497, 500, 501, 536 e 537 do Novo Código de Processo Civil.

10.4.    Partes Relacionadas. A BRASA se compromete a garantir que as obrigações previstas no presente instrumento sejam plenamente cumpridas por seus membros, voluntários, colaboradores, consultores ou quaisquer outras partes a eles relacionadas, conforme o caso.

10.5.    Foro e Lei Aplicável. O presente instrumento é pelas Leis e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro foro por mais privilegiado que outro possa vir a ser.

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XI.      Contato

11.1.    Em caso de dúvidas e/ou para o exercício dos direitos previstos na presente Política de Privacidade, o Titular poderá entrar em contato com a BRASA através dos seguintes e-mails, conjunta ou individualmente: juridico@gobrasa.org e tech@gobrasa.org.

 

 

 

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE COLETA, PROCESSAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA BRASA

Última atualização: 26 DE ABRIL DE 2021

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Por meio do presente Termo de Autorização de Coleta, Processamento e Compartilhamento de Dados Pessoais (o "Termo"), você autoriza a Brazilian Student Association (“BRASA”) a receber o seu curriculum vitae e tratar dos dados pessoais (os "Dados Pessoais") nele disponíveis, em conformidade com a Política de Privacidade e os Termos de Uso e Condições da BRASA, com a finalidade de gerar estatísticas sobre o perfil dos participantes dos programas e conferências por ela realizadas. Esta informação é necessária para que a BRASA aprimore os Serviços oferecidos a partir de tais dados estatísticos obtidos.

Cláusula 1. Os termos iniciados em letra maiúscula que não estejam definidos no presente Termo encontram-se definidos na Política de Privacidade e/ou nos Termos de Uso e Condições da BRASA, disponíveis no Site.

 

Cláusula 2. Você autoriza a BRASA a compartilhar o seu curriculum vitae com as empresas e instituições parceiras da BRASA (os "Parceiros"), sediadas em diversos países, incluindo mas não se limitando ao Brasil, Estados Unidos e algumas nações europeias, com o objetivo de divulgar o seu perfil profissional e auxiliá-lo na busca por estágios, empregos e oportunidades acadêmicas e profissionais.

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Cláusula 3. limitando a:

 - Em seu curriculum vitae constam Dados Pessoais, incluindo, mas não se seu nome, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone e outras informações similares de contato;

- informações sobre sua formação acadêmica, incluindo instituições e cursos que você tenha frequentado;

- informações sobre suas experiências profissionais prévias; e

- informações relativas à identidade, inclusive número de identidade, e demais dados similares.

 

Cláusula 3.1. Seu currículo poderá conter informações consideradas Dados Pessoais Sensíveis. O tratamento dessas informações será realizado em estrita observância às Leis e apenas para finalidades acadêmicas, sociais e sem fins comerciais, sendo certo que a BRASA deverá garantir, sempre que possível, a anonimização de tais dados.

 

Cláusula 4. Ao compartilhar seu curriculum vitae com a BRASA você se responsabiliza pela exatidão, veracidade e correção das informações nele contidas. Informações inexatas podem comprometer o alcance da finalidade do tratamento dos Dados Pessoais descrita no presente Termo.

 

Cláusula 5. Em relação ao seu curriculum vitae, você terá direito a pedir à BRASA, a qualquer momento, observando as disposições sobre comunicação contidas na Cláusula 8 abaixo:

- confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;

- acesso ao curriculum tratado;

- atualização do documento disponível nas base de dados da BRASA;

- remoção das bases de dados da BRASA, exceto nas hipóteses previstas nas Leis e/ou em decorrência de ordens judiciais, arbitrais e administrativas que impeçam a remoção;

- informação dos Parceiros com as quais a BRASA o compartilha e/ou

compartilhou os Dados Pessoais; e

- informação sobre a impossibilidade de fornecer consentimento para o tratamento.

 

Cláusula 5.1. A BRASA não se responsabiliza pela atualização e/ou exclusão do seu curriculum vitae das bases de dados dos Parceiros com as quais ela já tenha o compartilhado com o seu consentimento.

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Cláusula 6. Ao consentir com o tratamento de seu curriculum vitae pela BRASA, você poderá retirar seu consentimento a qualquer tempo e interromperemos o tratamento e compartilhamento dos seus Dados Pessoais. No entanto, isso poderá prejudicar a prestação dos Serviços pela BRASA. 

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Cláusula 7. Você está ciente da Política de Privacidade, dos Termos de Uso e Condições e da Política de Cookies e Dados Automatizados da BRASA, bem como quaisquer outras políticas internas referentes ao tratamento de Dados Pessoais emitidas ou que venham a ser emitidas pela BRASA, e teve a oportunidade de lê-las. 

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Cláusula 8. Em caso de dúvidas e/ou para o exercício dos direitos previstos no presente Termo, você poderá entrar em contato com a BRASA através dos seguintes e-mails, conjunta ou individualmente: juridico@gobrasa.org e tech@gobrasa.org.

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Última atualização: 19 DE JANEIRO DE 2020

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Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: brasa@gobrasa.org. In case you accept these Terms &amp; Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.

A Brazilian Student Association (“BRASA” ou “nós”) opera o sítio eletrônico www.gobrasa.org (“Site”) e outros serviços online (coletivamente, “Serviços”) em conformidade com os termos e condições aqui descritos (“Termos de Uso”) e outras diretrizes publicadas.

A BRASA disponibiliza redes de relacionamento para estudantes brasileiros que estão morando fora de seu país de origem ou já o fizeram anteriormente, promovendo eventos, debates e cursos preparatórios, bem como redes de relacionamento para aqueles que já estudaram no exterior, com o objetivo de promover as ofertas de trabalho entre eles e criar uma rede de alumni. Não só, a BRASA disponibiliza programas de mentoria para estudantes que desejam estudar fora do país e para aqueles que desejam ingressar no mercado de trabalho brasileiro, conectando-os à profissionais de destaque, que atuam como seus respectivos mentores.

O aceite dos Termos de Uso é indispensável para a utilização do Site e vincula contratualmente as Partes. Certifique-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso contrário, o usuário não poderá acessar e usar o Site.

Por favor, leia as informações abaixo:

 

1. Definições

2. Aceitação dos Termos de Uso

3. Conta de Usuário

4. Notificações

5. Conduta do Usuário

6. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios

7. Direitos de Propriedade Intelectual

8. Licença de uso do Site

9. Redirecionamento do Site

10. Autorização de Uso dos Dados dos Usuários

11. Isenção e limitação de Garantias

12. Limitação de Responsabilidade

13. Indenização

14. Links externos

15. Segurança

16. Extinção dos Direitos

17. Disposições gerais

18. Contato

1. DEFINIÇÕES

Conta de Usuário: registro e identificação do Usuário, com nome de usuário (login) e senha de acesso ao Site;

Conteúdo: atividades, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem,  mas não se limitam a questionários, apresentações, imagens, textos, leiautes, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML e outros arquivos disponíveis no Site;

Conteúdo de Usuário: perfil, e-mails, conversas de salas de bate-papo, respostas às atividades e avaliações e outros conteúdos do Usuário para uso do Site;

Conteúdo Não Autorizado: informações que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar ou transmitir por meio do Site;

Eventos: Eventos organizados e/ou promovidos pela BRASA, tais como: palestras, debates, cursos, eventos de networking e todos os demais eventos promovidos pela BRASA;

Informações Não Pessoais: informações que não podem ser utilizadas para identificar o Usuário, as quais abrangem páginas da Internet que o Usuário visitou, dentre outras;

Informações Pessoais: informações que podem ser utilizadas para identificar o Usuário, tais como números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável;

Notificações: comunicados, avisos e e-mails enviados ao Usuário;

Plataforma de Terceiros: interface digital administrada por terceiros;

Política de Privacidade: política da BRASA para coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de informações;

Serviços: serviços oferecidos no Site e por meio dele, como a participação nos Eventos;

Servidores da BRASA: software ou computador que fornece ao Site serviços de web, e-mail, banco de dados, proxy, FTP, sistema operacional, entre outros;

Site: conjunto de hipertextos administrado pela BRASA e acessível via www.gobrasa.org;

Sites de Terceiros: conjuntos de hipertextos administrados por terceiros;

Terceiros: pessoas ou entidades que não são vinculadas contratualmente por estes Termos de Uso (conforme definidos abaixo);

URL: endereço de rede no qual se encontram recursos informáticos, como Sites ou dispositivos periféricos;

Usuário: usuário que se registrou no Site para obter um login e senha de usuário, e ter acesso aos Serviços e/ou conteúdos fornecidos pela BRASA; e

Visitante: Usuário que simplesmente acessa o Site sem estar logado.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao acessar e usar o Site, o Usuário concorda com as condições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis. A BRASA reserva-se o direito de alterar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, estes Termos de Uso. O Usuário será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando o Site.

Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos de Uso, seu uso e/ou acesso ao Site serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos de Uso serão efetivas imediatamente após a publicação no Site. O uso continuado do Site após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Usuário. Assim, o Usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

3. CONTA DE USUÁRIO

Para usar e acessar o Site, o Usuário deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário (“Conta de Usuário”). O registro de Conta de Usuário exige que o Usuário
apresente à BRASA determinadas Informações Pessoais, tais como seu nome, e-mail, ano de nascimento, e as demais informações sobre sua trajetória acadêmica, como o
nome da sua universidade e suas áreas de estudo e especialização. Solicita ainda o fornecimento de informações como gênero e etnia para gerar estatísticas.

O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, responsabilizando-se pela veracidade das informações. Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, (i) este poderá ficar impossibilitado de acessar e usar o Site; ou (ii) a BRASA poderá resolver estes Termos de Uso. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e  concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e da senha da sua Conta de Usuário. O Usuário pode manter apenas 1 (uma) Conta de Usuário para seu uso pessoal.

A BRASA não deverá se responsabilizar pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Usuário declara, ainda, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização ou disponibilização para terceiros.

4. NOTIFICAÇÕES

A BRASA pode entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de notificação. O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações via e-mails, fóruns e salas de bate-papo, que podem abranger informações e recomendações sobre o Site, promoção, marketing ou publicidade que acredita ser de interesse do Usuário (“Notificações”).

Caso o Usuário não queira é possível, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da BRASA por meio do  endereço eletrônico brasa@gobrasa.org. Ainda assim, a BRASA pode enviar notificações administrativas e de transação, incluindo, entre outros, informações sobre a Conta de Usuário, confirmação de registro nos Eventos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Usuário ao Site.

 

5. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário do Site concorda em:

a. não fraudar quaisquer atividades ou serviços do Site;

b. não divulgar materiais utilizados para avaliação de conteúdo do Site;

c. informar imediatamente à BRASA, por meio de canal próprio, caso presencieoutro usuário burlando ou violando os Termos de Uso;

d. não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços do Site que não tenham sido expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;

e. não empregar nome, marcas, marcas de serviços ou outros materiais da BRASA referentes a quaisquer comunicados ou e-mails, ainda que não solicitados;

f. não utilizar meios automatizados ou eletrônicos para acessar o Site (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros);

g. não declarar falsamente, fingir ser outra pessoa ou de outro modo adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações;

h. não interferir nas atividades e nos serviços do Site, Servidores ou redes conectadas ao Site;

i. não interromper as atividades e os serviços do Site ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de Servidores ou redes conectadas ao Site;

j. acessar o Site em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre  outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Usuário;

k. responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas e coletadas pela BRASA; e

l. verificar periodicamente as atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Site.

O Usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio do Site quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

a. não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

b. consistam em meios automatizados ou eletrônicos para acessar o Site (inclusive robots, spiders, scripts, entre outros); e

c. violem os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de Terceiros.

6. ACESSO À INTERNET, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS

O Usuário é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar o Site. Ainda, o Usuário deve adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o Site conforme as especificações técnicas disponibilizadas. O Usuário deve respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A BRASA não garante que o Site funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. Adicionalmente, o Site poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. A BRASA não se responsabiliza pela qualidade da rede de acesso à Internet do Usuário.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site e Serviços são de propriedade da BRASA e de seus licenciantes e por eles administrados. A BRASA reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar o Site ou qualquer parte desta temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O Usuário concorda que a BRASA não deve se responsabilizar por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade do Site ou de qualquer parte desta. Durante a vigência dos Termos de Uso, nenhuma disposição prevista nos Termos de Uso deve ser interpretada no sentido de obrigar a BRASA a manter e prestar o Site ou qualquer parte deste.

O conteúdo integral ou qualquer material disponível no Site, tais como questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, HTML e arquivos (“Conteúdo”), são de propriedade da BRASA ou licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

Salvo se de outro modo expressamente permitido nos Termos de Uso, o Usuário não pode copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente o Site ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem desta. Tampouco o Usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar o Site.

A BRASA pode incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no conteúdo ou materiais do Site; todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas à Cláusula 16, bem como outras disposições previstas neste Termos de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A BRASA se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da BRASA ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita por meio do canal denúncia do Site.

8. LICENÇA DE USO DO SITE

Cumpridos os Termos de Uso, a BRASA, neste ato, outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar o Site. O Usuário pode baixar o Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O Usuário concorda que criará, acessará e usará apenas 1 (uma) Conta de Usuário e que não compartilhará com nenhum terceiro o acesso ou as informações de acesso de sua Conta de Usuário. O uso do Site não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Site e seus Conteúdos. O Usuário deve obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos  autorais contidos no Site. O Usuário não pode apagar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade do Site.

9. REDIRECIONAMENTO DO SITE

O Usuário poderá divulgar o Site em outros sítios e demais aplicações da internet, desde que o faça de forma justa e legal, não prejudique nossa reputação ou se aproveite dela. O Usuário não poderá sugerir qualquer forma de associação, aprovação, ou endosso por parte da BRASA a quaisquer Terceiros. O Usuário concorda em cooperar com a BRASA para cessar imediatamente qualquer redirecionamento ou link estabelecido de forma não autorizada.

10. AUTORIZAÇÃO DE USO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

A Política de Privacidade da BRASA é, neste ato, incorporada aos Termos de Uso para fins de referência. O Usuário deve ler cuidadosamente a Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário concorda e anui também com a referida Política de Privacidade.

Será assegurado ao usuário, sempre que requerido mediante solicitação específica por quaisquer vias dos canais de comunicação, a eliminação de seus dados armazenados pela BRASA. a eliminação abrange somente o conteúdo do usuário, não atingindo as informações não pessoais, que continuarão sendo utilizadas de forma anonimizada pela BRASA. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de usuário.

Enquanto não for solicitada formalmente a eliminação de dados, a BRASA fica autorizada a continuar a utilização dos dados, respeitando a finalidade específica para a qual obteve  autorização do usuário e nos termos de sua Política de Privacidade.

A BRASA buscará criar uma rede de longo prazo, na qual os dados dos Usuários possam compor uma rede de antigos participantes dos seus programas (alumni), sendo razoável para tal funcionalidade a manutenção e busca pela atualização dos dados de contato dos Usuários por longos períodos de tempo.

11. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS

O Usuário reconhece e concorda expressamente que os Serviços são prestados “tal como se apresentam” e “conforme a disponibilidade”. A BRASA recusa todas as declarações e  garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos de Uso, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência. Ainda, a BRASA não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso do Site, nem que o Site será ininterrupta ou livre de erros. O Usuário concorda que todo o risco decorrente do uso do Site será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Sem prejuízo do acima exposto, a BRASA não assegura os Serviços:

a. atenderão às suas exigências ou expectativas, ou atingirão as finalidades esperadas;

b. não sofrerão paralisações ou que de outro modo serão ininterruptos, pontuais, seguros e desprovidos de erros;

c. serão precisos, completos, atuais, inteiramente seguros ou confiáveis; ou

d. serão corrigidos em caso de defeitos.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BRASA não será responsabilizada, sob nenhuma circunstância, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços ainda que a BRASA tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A BRASA não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso do Site e seus Serviços, incapacidade de o Usuário acessar ou usar o Site ou qualquer operação ou relacionamento entre o Usuário e um terceiro, ainda que a BRASA tenha sido alertada para a possibilidade desse dano. A BRASA não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por terceiros.

O Usuário reconhece que esta Cláusula 12 demonstra a alocação de riscos acordada entre as Partes e que a BRASA não celebraria estes Termos de Uso ou disponibilizaria gratuitamente o Site e Serviços ao Usuário sem essas limitações de responsabilidade.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

As limitações e recusa de garantias contidas nas Cláusulas 12 e 13 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

13. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a BRASA, seus conselheiros, diretores, representantes, colaboradores e cessionários, por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso do Site, de serviços ou bens obtidos por meio do uso do Site; (ii)  descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; e (iii) o uso, pela BRASA, do Conteúdo de Usuário ou violação dos direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade.

14. LINKS EXTERNOS

Para a conveniência do Usuário, a BRASA pode divulgar links para outros sites administrados por empresas distintas da BRASA (“Sites de Terceiros”) e estes, por sua vez, podem incluir conteúdo ou oferecer produtos e/ou serviços para venda. A BRASA não autoriza, edita, controla ou monitora esses Sites de Terceiros. O Usuário reconhece e concorda que a BRASA não tem nenhuma responsabilidade pela exatidão ou pela disponibilidade de informações fornecidas pelos Sites de Terceiros e que a BRASA não controla ou aprova o conteúdo, produtos, propaganda ou demais materiais veiculados nesses Sites de Terceiros.

A BRASA pode remover, a qualquer momento, qualquer que seja o motivo e a seu exclusivo critério, quaisquer links para Sites de Terceiros do Site. A BRASA não se responsabiliza por quaisquer transações entre o Usuário e Terceiros por meio dos Sites de Terceiros, ou por qualquer responsabilidade resultante das declarações ou informações fornecidas nesses Sites de Terceiros. O fato de haver vínculo com qualquer Site de Terceiros não cria ou implica relação ou parceria entre a BRASA e o seu operador.

15. SEGURANÇA

A BRASA tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a perda de suas Informações Pessoais ou o processamento ilegal destas. Para tal, a BRASA adotará as práticas padrão da indústria para manter a segurança das Informações Pessoais desde que comercialmente razoáveis, como, por exemplo, criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde as Informações Pessoais estão armazenadas. Não obstante, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável. A BRASA não pode garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não pode garantir que as Informações Pessoais do Usuário não serão interceptadas. Qualquer transmissão de informação do Usuário à BRASA fica sob a responsabilidade do Usuário. Ainda, é de responsabilidade do Usuário proteger as informações de acesso (nome de usuário e senha de acesso). O Usuário deve informar imediatamente à BRASA se sua Conta do Usuário for comprometida ou usada sem autorização.

16. EXTINÇÃO DOS DIREITOS

O Usuário concorda que a BRASA pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar ou cancelar a Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso ao Site por qualquer razão ou, inclusive, se ela julgar que o Usuário:

a. violou os Termos de Uso;

b. infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou

c. violou ou agiu de modo incompatível com as diretrizes dos Termos de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável.

O Usuário concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso ao Site e Serviços pode ser efetuado sem prévia notificação e que a BRASA não será responsabilizada pelo cancelamento da Conta de Usuário. O Usuário reconhece, ainda, que a BRASA pode guardar e armazenar suas informações independentemente do cancelamento da Conta de Usuário.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário compreende que a BRASA pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados ao Site. Entende, ainda, que a BRASA pode modificar ou descontinuar, a seu exclusivo critério, todos os serviços relacionados ao Site.

O Usuário confirma que tem 18 (dezoito) anos ou mais ou que é menor emancipado. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, atualmente, o Usuário confirma que conta com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nos Termos e Condições de Uso.

A BRASA pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos de Uso. O Usuário não pode transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da BRASA.

Os Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis brasileiras. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. Caso o Usuário  escolha acessar o Site, concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.

Caso qualquer disposição dos Termos de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos de Uso. O atraso ou a incapacidade, por parte da BRASA, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.

Os títulos das cláusulas aqui previstos são exibidos somente como referência, não tendo qualquer efeito legal.

18. CONTATO

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entrar em contato com a BRASA por meio do canal abaixo:

E-mail: brasa@gobrasa.org.